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Cassado cassado em abril em meio a denúncias de corrupção, ex-governador do Rio de Janeiro Wilson Witzel (PSC), pediu nesta terça-feira, 21, ao Supremo Tribunal Federal (STF) que anule o impeachment e autorize seu retorno imediato ao cargo para terminar o mandato.

Como principal argumento, Witzel diz que as primeiras provas da investigação que subsidiou o processo de impeachment foram autorizadas pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Criminal Federal do Rio, que posteriormente se declarou suspeito para julgar o ex-governador. A defesa pede que todas as provas e atos processuais subsequentes sejam declarados ilícitos, o que na prática desidrata as acusações e esvazia a condenação por crime de responsabilidade.

De acordo com o advogado de Witzel ele foi submetido a um ‘tribunal de exceção’ pronto para ‘condená-lo a qualquer custo, na contramão da legalidade’. A defesa reiterou nesta terça questionamentos sobre o julgamento no Tribunal Especial Misto, colegiado composto por deputados estaduais e desembargadores responsáveis pelo processo de impeachment, que já haviam sido apresentados em recurso anterior ao tribunal. São pontos que, segundo o ex-governador, impediram que ele pudesse exercer o direito ao contraditório para ‘provar sua inocência’.

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