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Agora é lei! O então projeto do deputado estadual Wellington José que autorizava a criação da primeira Patrulha Protetora dos Direitos da Criança e do Adolescente – a já batizada “Patrulha Henri Borel” – recebeu o sinal verde do governador Cláudio Castro e pode colocar o Rio de Janeiro como o primeiro estado brasileiro a oferecer esse importante apoio às delegacias especializadas e aos conselhos tutelares. A lei 9296/21 visa encurtar a distância entre vítimas e autoridades, por meio de denúncias que podem levar um atendimento adequado para esse tipo de chamado.

A Patrulha Henri Borel nasceu após o triste caso do menino que dá nome à mesma. Desde o início da pandemia, as estatísticas apontam para um aumento no número de ocorrência de violência doméstica. Um recente estudo da Fundação da Infância e Adolescência (FIA) revela que na maioria dos casos, os agressores são os próprios pais e/ou seus companheiros.
“Essa realidade precisa mudar e um caminho é a qualificação das nossas policias para enfrentar esse tipo de delito e coibi-lo da melhor forma possível. É inaceitável a recorrência dos casos de males a menores que temos visto, em especial ultimamente” relata o deputado estadual Wellington José, autor da lei.

A lei que estabelece a criação da patrulha tem o objetivo de garantir a proteção dos direitos descritos na Constituição Brasileira e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

“Felicidade é a palavra que define meu sentimento ao ver, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, no último dia 7, que o governador Cláudio Castro parece ter compreendido a urgência e a importância da “Patrulha Henry Borel” – comemora do parlamentar, acrescentando que vai acompanhar os próximos trâmites, de perto, para que a mesma se concretize o quanto antes.

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