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No último dia 10 de maio, foi realizada uma audiência pública, via videoconferência, para tratar do PL 3825/2021, de autoria dos deputados estaduais André Ceciliano e Max Lemos, chamado Titula Rio, que nesta quinta, 20, foi aprovada na ALERJ.

O Titula Rio e os Interesses Históricos dos Movimentos Populares de Luta pelas Reformas Agrária e Urbana,  tem como objetivo aumentar a capacidade operacional dos procedimentos de titulação e regularização fundiária de áreas rurais e urbanas passíveis de titulação. Isso vem de encontro ao pacto estabelecido pelo governador Cláudio Castro para a regularização fundiária, que beneficiará milhares de famílias com títulos de propriedade além de proporcionar segurança jurídica, acesso ao crédito e até tranquilidade para sucessão familiar em propriedades de milhares de produtores rurais.

Na esfera federal, essa modalidade já vem sendo colocada em prática e o governo vem adotando, por meio do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), a estratégia de pressionar as famílias assentadas para adotarem como única forma de regularização dos lotes o Título Definitivo.

O Projeto de Lei  3825/2021 teve apoio e coautoria de vários parlamentares, entre eles o Deputado Wellington José, que tem participado ativamente na ALERJ para que, cada vez mais, a sociedade tenha seus direitos garantidos.

“A iniciativa visa aumentar a capacidade operacional dos procedimentos de titulação e regularização fundiária das áreas rurais sob domínio do Estado do Rio de Janeiro”, mencionou o deputado Wellington José.

O funcionamento do programa se dará através de intervenções que combinam as dimensões jurídica (titulação), urbanística (infraestrutura e habitação) e humanística (fomento à cultura, empregabilidade e empoderamento social), dentre outras necessárias para concretizar as condições de habitabilidade. O programa terá um cadastro com informações sobre tempo de residência, situação de ocupação, renda familiar, existência de filhos, bem como uso do solo para fins de moradia, onde se dará prioridade às mulheres sejam elas chefes de família uniparental, vítimas de violência domésticas, de população indígena ou quilombola.

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