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Tudo começou quando a rede de fast food Burger King veiculou campanha publicitária com participação de crianças em apoio ao dia do orgulho LGBTQIA+. Houve grande repercussão nas redes sociais pelo fato de menores de idade serem envolvidos para fim de doutrinação de ideologia de gênero. A Escola Batista Getsêmani compartilhou um vídeo em suas redes sociais, intitulado “Deus nunca erra”, que não foi produzido por ela, mas por um canal cristão infantil anos atrás, em que a teoria de gênero é refutada a partir de convicções de crença religiosa, no qual crianças citam o ensino bíblico da criação de homem e mulher.

Ocorre que o presidente da Comissão de Diversidade da OAB/MG acusou a reprodução deste vídeo como discurso de ódio, propondo investigação do caso e entendendo que a pratica deveria ser enquadrada como crime de racismo. O Ministério Público de Minas Gerais instaurou inquérito para apurar os fatos e, convocou o diretor do colégio para ser ouvido no dia de ontem (02/08), frisa-se que a escola em questão é confessional cristã, tendo atuado, assim, dentro do limite da liberdade religiosa, manifestando-se de acordo com a crença de seus fundadores e dos pais que ali matriculam seus filhos.

Da Confessionalidade da Escola Getsêmani

A legislação brasileira permite a existência de instituições de ensino privadas e comunitárias, podendo ser qualificadas como confessionais, as quais atenderão a orientação confessional e a ideologia especifica da instituição que representam. Nesse sentido dispõe o art., 19 da Lei 9.394/96 que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional:

Art. 19. As instituições de ensino dos diferentes níveis classificam-se nas seguintes
categorias administrativas:

I – públicas, assim entendidas as criadas ou incorporadas, mantidas e administradas pelo
Poder Público;
II – privadas, assim entendidas as mantidas e administradas por pessoas físicas ou
jurídicas de direito privado.
III – comunitárias, na forma da lei

– 1º As instituições de ensino a que se referem os incisos II e III do caput deste artigo podem
qualificar-se como confessionais, atendidas a orientação confessional e a ideologia
específicas.

As instituições confessionais, na maioria delas particulares, são mantidas por igrejas e
congregações, cujos fundadores estão congregados na mesma fé e valores morais e religiosos, com
intuito de agregar esses princípios na educação que oferecem à comunidade. Estas instituições
educacionais confessionais prestam serviços na educação infantil, ensino fundamental, médio e
superior.

Denota-se dos textos legais que a legislação brasileira permite a existência de instituições
educacionais privadas ou comunitárias de ensino confessional, nas quais o ensino será ministrado de acordo com a fé, valores morais e religiosos de seus fundadores, sem qualquer objeção do Estado, pois a vinculação com estas instituições é de livre escolha do cidadão e das famílias que congregam com seus ideais.

No caso em tela, denota-se que a Escola Batista Getsêmani é uma instituição de ensino
confessional cristã, ou seja, sua didática é de acordo com a fé professada por seus fundadores, e
consequentemente da família dos alunos que frequentam a instituição e congregam da mesma fé,
valores e princípios. Nesse ponto é de fundamental importância ressaltar que a educação dos filhos
cabe aos pais, que a partir de seus valores e crenças tem a liberdade de escolha da instituição que seus filhos frequentarão. Este direito está previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente, que no art. 22, dispõe: Art. 22: “aos pais incumbe o dever de sustento, guarda e educação dos filhos menores”, e no parágrafo único estabelece que educação familiar será exercida “devendo ser resguardado o direito de transmissão familiar de suas crenças e culturas”.

Esse é um direito humano fundamental, reconhecido por documentos internacionais, como
a Convenção Interamericana de Direitos Humanos, da qual o Brasil é signatário, que em seu art. 12, item 4, estabelece: “Art. 12. […] 4. Os pais e, quando for o caso, os tutores, têm direito a que seus filhos e pupilos recebam a educação religiosa e moral que esteja de acordo com suas próprias convicções”.

Por sua vez, a Declaração Universal dos Direitos Humanos, em seu art. 26, item 3, também
estabelece o direito dos pais de educarem seus filhos conforme suas convicções, nos seguintes termos:

Artigo 26º. […] 3. Os pais têm prioridade de direito na escolha do gênero de instrução que será
ministrada a seus filhos
”. Destarte, é evidente o direito dos pais em escolher a instituição de ensino que congrega com seu ideal religioso, portanto não deve prosperar a tentativa de criminalizar uma escola confessional por promover ensino que estão conforme a crença de sua própria confissão. Tratar-se-ia de um contrassenso, também de uma ilegalidade, além de ser oposto ao direito humano de os pais assegurarem educação à sua prole conforme seus próprios valores familiares, e, não menos importante, atuaria em contrariedade à liberdade religiosa da escola, dos pais e alunos.

A Escola Batista Getsêmani postou em suas redes sociais um vídeo em que crianças expressam sua fé cristã, com fundamento nos conceitos bíblicos sobre homem e mulher, refutando a ideologia de gênero. O vídeo reproduz os valores bíblicos judaico-cristãos sobre a criação do ser humano. Tal ensino é milenar, constitui o conjunto de crenças e valores judaico-cristãos acerca da sexualidade e da família, tendo sido passado de geração em geração por mais de três mil anos pelo povo de Israel, e por mais de dois mil anos pela igreja cristã, tornando-se fundamento da civilização ocidental, e que reflete, até hoje, a crença da maior parcela da população brasileira, majoritariamente cristã.

Baseado no vídeo postado pelo pastor Linhares, o Ministério Público do estado de Minas Gerais, intimou para que o mesmo comparecesse na data do dia de ontem 02/08/2021, às 15h00, na condição de investigado por ter declarado claramente que, não somente ele, mas o Colégio Batista Getsêmani, a igreja, a Bíblia Sagrada, que é a Palavra de Deus declara que homem é homem, mulher é mulher, menino é menino, menina é menina.

A intimação foi assinada pelo promotor Mário Konichi Higuchi Junior, de acordo com o vídeo gravado pelo pastor da Igreja Batista Getsêmani, Jorge Linhares.

Segundo informações de teólogos e líderes evangélicos, a Igreja Cristã em todo o Ocidente está sofrendo constrangimentos e perseguição por parte de questões de ideologia de gênero, os adeptos de partidos de extrema-esquerda vem gerando tais constrangimentos a Cristãos brasileiros que baseiam sua fé na Bíblia e pautam sua base familiar em ensinamentos judaico-cristãos.

Bancada evangélica

A Frente Parlamentar Evangélica (FPE) publicou uma nota em solidariedade ao pastor Jorge Linhares, destacando que a defesa das liberdades de expressão e religiosa vem sofrendo “tentativas ilegais” de censura por parte de autoridades.

Infelizmente, no Brasil, o que se vem observando nos últimos anos é uma verdadeira perseguição aos valores e crenças, em especial ao segmento protestante. […] A Constituição brasileira estabelece a liberdade de expressão, de ideias e de valores a todos os grupos”, pontuou a nota da FPE.

Não podemos aceitar uma criminalização por parte daqueles que não sabem conviver com quem defende os valores cristãos, da família e da tradição”, diz o texto, posicionando-se contra a intimação a Jorge Linhares.

O pastor Jorge Linhares através da sua Rede Social agradeceu a todos pelo o apoio recebido através de um vídeo gravado pelo mesmo. “Nos últimos dias, após ser intimado pelo Ministério Público de Minas Gerais para prestar depoimento, recebi inúmeras mensagens, vídeos, cartas e notas de apoio. Neste vídeo venho agradecer a todos por defenderem a família, a liberdade de expressão, os princípios bíblicos e a inocência de nossas crianças, que precisam de cuidados“! Disse o pastor.

A ainda continuou dizendo: “Para mim a escola e as crianças precisam de atenção e proteção, e eu me prontifiquei diante de Deus para ser um cuidador e preservador da moral e daquilo que ele estabeleceu para as nossas crianças. Peço a todos que continuem em oração, por nossas crianças, pelas famílias brasileiras e pelo nosso país“!

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