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A Prefeitura de Nova Iguaçu realizou, na noite desta terça-feira (14), a primeira audiência pública para apresentar o diagnóstico do setor habitacional da cidade, além de uma oficina de propostas para o Plano Local de Habitação de Interesse Social (PLHIS). O objetivo do encontro é identificar os principais problemas habitacionais, propor programas que atendam às famílias de baixa renda, entre outros. Uma segunda audiência está marcada para janeiro de 2022. O evento aconteceu no Teatro Sylvio Monteiro e contou com cerca de 40 pessoas.

Apresentamos um diagnóstico e ele foi aprovado por unanimidade. Tudo o que foi proposto como inclusão será consolidado e apresentado na próxima audiência. Os maiores anseios da população são a necessidade de infraestrutura, saneamento, segurança pública e transporte”, enfatizou a subsecretária de Habitação de Nova Iguaçu, Luisa Ribeiro.

O PLHIS é instrumento básico de gestão e de planejamento do setor habitacional. O plano é indispensável para determinar as intervenções a serem executadas pelo poder público municipal na provisão de moradias nos próximos 20 anos.

A elaboração do PLHIS consolida, em nível local, a Política Nacional de Habitação – Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS), de forma participativa e compatível com outros instrumentos de planejamento local, como o Plano Diretor e Plano Plurianual.

A Lei Federal nº 11.124/ 2005 prevê que os municípios, ao aderirem ao SNHIS, se comprometem a elaborar seus respectivos PLHIS como condição para acessar os recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social para que possam executar as metas e os projetos de construção de novas moradias à população de baixa renda, de urbanização, de regularização fundiária e de melhorias nas infraestruturas.

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