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Esta última semana, as atividades na ALERJ (Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro) foram mais devagar e mais curta, porém não menos produtiva.

Temas como o cuidado com crianças e adolescentes, alimentação entre outros tiveram destaque na casa de leis. Vamos pautar alguns a seguir.

PL 4635ª/21

Crimes de violência ou negligência cometidos contra crianças e adolescentes ocorrem, em sua maioria, entre quatro paredes, muitas vezes dentro da própria casa. Daí a importância de vizinhos, visitantes e funcionários dos condomínios e blocos residenciais denunciarem toda e qualquer situação que vitime crianças e adolescentes com maus tratos, violência física e psicológica, abuso sexual.

Por isso, esta semana foi debatido na ALERJ o PL 4635A/21 que visa tornar obrigatória a fixação de cartazes ou placas divulgando os canais oficiais de violência e negligência contra menores em áreas de circulação comum de condomínios.

Caso o síndico ou o representante do condomínio receba esse tipo de denúncia, ele pode ser obrigado a repassá-la aos órgãos competentes.

PL 5045/21

Foi aprovado esta semana o PL 5045/21 que cria o selo “Mais Segurança Alimentar”. O selo visa para reconhecer os municípios fluminenses com políticas de segurança alimentar e nutricional. Mas, o  texto ainda precisa ser aprovado em segunda discussão pela Casa de Leis.

Anualmente o selo será entregue através de um órgão definido pelo Poder Executivo.

DÍVIDA PÚBLICA

Foi apresentado na última terça-feira (12) proposta para criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar as razões que geraram a dívida pública estadual bem como as renegociações da federação com a União.

Através desta comissão, tem-se como objetivo  investigar as contas do Rio de Janeiro desde a promulgação da Constituição Estadual, em 1989. Atualmente, a dívida do Estado com a União é de R$ 172 bilhões.

OBSERVATÓRIO DO FEMINICÍDIO

Para ajudar a prevenir e combater esses casos, o estado passará a contar com um Observatório do Feminicídio, para coletar e analisar dados relacionados a este tipo de crime. O objetivo é promover a integração entre os órgãos de denúncia, investigação e de Justiça, além daqueles que acolhem vítimas e familiares. O grupo será coordenado por representantes da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Alerj, e o Conselho Estadual de Direitos da Mulher (Cedim). O observatório também deverá criar novas medidas protetivas às mulheres que sofram tentativa de feminicídio.

Além de todas estas questões para finalizar, agora é obrigatório, nas notas fiscais emitidas o nome de fantasia do estabelecimento.

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