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Existem aproximadamente 9,3 milhões de empreendedoras no Brasil, o que corresponde a 34% dos donos de um negócio no país. Os dados são do Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas).

Durante muito tempo, acreditava-se que lugar de mulher era em casa, preparando a comida e cuidando dos filhos. Para se ter uma ideia, a esposa que quisesse trabalhar fora precisava da autorização do marido. Essa regra valeu até 1962 – praticamente ontem, em termos históricos. Sem estímulos para empreender, elas tiveram que lutar muito para alcançar seus objetivos. E conseguiram bastante num período curto.

De acordo com  o Sebrae, hoje a quantidade de empresárias consideradas chefes de família chega a 45%,  superando o número de mulheres que dependem do dinheiro do cônjuge. Isso significa que elas assumiram o protagonismo em seus lares, pois provém a principal fonte de renda da família.

Agora estas empreendedoras podem contar com algo a mais para melhorar seus negócios, pois a Lei 9.303/21, que estabelece medidas de apoio e estímulo ao empreendedorismo feminino, foi sancionada pelo governador Cláudio Castro e publicada no Diário Oficial no último dia 11/06.

De autoria do deputado Sérgio Fernandes (PDT), a lei contou com o apoio de vários deputados, entre eles, o deputado Wellington José (autor da Lei nº 9.296/21, que autoriza o Poder Executivo a instituir a Patrulha Protetora dos Direitos da Criança e do Adolescente no Estado do Rio) e que tem feito um ótimo trabalho de apoio à  sociedade na casa de leis do Rio.

Com a lei, empreendedoras poderão se capacitar e ter uma melhor formação. Também é direito das empreendedoras produzir, empregar e gerar renda, assegurada a liberdade para desenvolver atividade econômica em qualquer horário e dia da semana, desde que respeitadas as normas de proteção ao meio ambiente, do direito de vizinhança, da legislação trabalhista e das restrições advindas de obrigações de direito privado.

“Lugar de mulher é onde ela quiser! A valorização pelo trabalho feminino, em geral tão cuidadoso e eficaz para diferentes tipos de negócios e, por isso, indispensáveis para a nossa economia, é o que defendo e estimulo”- ressaltou o  deputado Wellington José, coautor da Lei.

A norma ainda precisa de regulamentação do Executivo, mas já é um grande avanço para as empreendedoras.

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