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Nesta última semana a Assembleia Legislativo do estado do rio de Janeiro derrubou cerca de 43 vetos do governo aprovados em plenário. Derrubar os vetos é algo que evidencia quão expressivo é o trabalho do legislativo. Citamos a eguir alguns, dos vários vetos que foram derrubados nesta última semana.

ECONOMIA

Dentre os projetos derrubados, está o que viabiliza a criação de linha de crédito para empreendedores em favelas, algo muito importante de seguir adiante por dar o necessário apoio  às pequenas empresas, especialmente devido ao delicado momento que muitas delas enfrentam.

Este projeto teve como um de seus coautoraes o deputado Wellington José, que muito tem trabalhado na casa de leis do Rio para que este, e outros projetos, que são de suma importância para a população, sejam aprovados e executados.

CONCURSOS PÚBLICOS

Vetos relacionados a concursos públicos também foram derrubados pelos deputados. Em se tratando da Polícia Militar dois vetos foram derrubados pelos parlamentares autorizando a promoção de agentes rejeitados  no concurso público para o Curso de Formação de Sargentos e a convocação e nomeação de todos os aprovados no Curso de Habilitação ao Quadro de Oficiais Auxiliares e Quadro de Oficiais Especialistas de 2021.

EDUCAÇÃO

Também foi debatida a incorporação da UEZO (Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste)  à UERJ (Universidade do estado do Rio de Janeiro). A incorporação da Uezo pela Uerj  tem como um de seus objetivos uma  forma de salvar a carreira dos servidores da Uezo e do próprio ensino superior na Zona Oeste.

SAÚDE

Muitas pessoas em situação de rua não tiveram acesso á vacinação contra a covid-19. Nesta semana os deputados  derrubaram o veto que cria um programa de vacinação itinerante para esta classe vulnerável da sociedade.  O objetivo principal do programa é  de vacinar pessoas que não estão cadastradas em nenhum tipo de instituição ou projeto social. O texto prevê que, prioritariamente, sejam usadas vacinas de dose única.

ESPORTES

O esporte paralímpico recebeu um grande incentivo com a derrubada do veto que define que os prêmios que não forem resgatados pelos seus respectivos ganhadores sejam destinados e repassados ao Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB)

A extinta Companhia de Transportes Coletivos (CTC) teve as condições de seu encerramento averiguadas pela Comissão Especial para Acompanhar Possíveis Irregularidades na Liquidação de Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista. O que isso significa? Que  os parlamentares estão atentos com a forma com que o dinheiro público é usado e manter empresas abertas gera custos. Se esses custos podem ser minimizados para aumento dos cofres do estado, melhor para a economia.

Os parlamentares receberam  das mãos do próprio governador o projeto da Lei Orgânica da Polícia Civil do estado  (que visa melhorar a estrutura e o funcionamento da instituição).

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