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2021 foi um ano  onde,  na casa de leis do Estado do rio de Janeiro, foram debatidas, votadas e vetadas vários PLs. Assuntos de extrema importância para a sociedade se tornaram leis este ano.

Ontem, 16, foi realizada a última sessão plenária do ano de 2021 e o deputado Wellington José aproveitou para fazer uma retrospectiva do seu primeiro ano de produção legislativa. Foram doze sessões somente nesta quinta. Vamos aos temas mais relevantes.

CEDAE

A privatização da CEDAE, deixou muito funcionários da companhia preocupados com a incerteza da garantia de seus empregos. Manifestações foram realizadas e a 𝐣𝐮𝐬𝐭𝐢ç𝐚 𝐟𝐞𝐢𝐭𝐚 𝐚 𝐟𝐚𝐯𝐨𝐫 𝐝𝐨 “𝐂𝐞𝐝𝐚𝐢𝐚𝐧𝐨𝐬” (que, mediante a privatização da Cedae, terão seu direito de realocação no funcionalismo público garantidos);

INEA

A ALERJ votou nesta quinta-feira o projeto de decreto legislativo que derruba os efeitos da licença prévia emitida pelo INEA para ampliar as pistas de pouso e decolagem do Aeroporto Santos Dumont (o que pode desqualificar a sua função principal, que é voltada para pontes-aéreas, além de propiciar o esvaziamento do Galeão).

A licença prevê que a ampliação será feita sobre a Baía de Guanabara, com a construção sob estacas a serem fixadas nas duas pontas das pistas, tipo de construção vedada pela Constituição Federal e por lei estadual.

CONTAS DO GOVERNO DO ESTADO

Também foi votada nesta quinta o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA). Enviada pelo poder Executivo, estima-se  que  o estado do Rio tenha receita líquida de R$ 92,9 bilhões e o mesmo valor em gastos. Em cinco anos, este é o primeiro ano em que a casa de leis do estado do Rio de Janeiro aprova  um orçamento estadual sem déficit.

Deputado Wellington José em sua última sessão plenária destacou o dia em que esteve om o governador Claudio Castro para tratar sobre a votação em favor dos Servidores da Segurança Pública.

SEGURANÇA PÚBLICA

Os servidores  da segurança pública do Rio alcançaram uma, das muitas reivindicações da categoria, nesta quinta-feira. Os valores dos benefícios de alimentação e transporte dos agentes de Segurança Pública do Rio poderão ser reajustados anualmente. Foi aprovado o Projeto de lei  4668/2021 que previa esse aumento anual, minimizando um déficit referente ao valor de alimentação e transporte existente dentro da própria corporação.

Deputado Wellington José – Foto: Alerj

“A Alerj entra em recesso, mas o trabalho não para. Vamos juntos!” – ressaltou o deputado Wellington José

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