Nos ajude a espalhar essa matéria entre seus amigos e grupos em que você participa.

Tem  sido comum, atualmente, vermos nos noticiários o que donos de animais de estimação têm feito com seus esses seres tão indefesos. Muitos abandonam por não poder cuidar mais, por mudança para um espaço menor e até mesmo por maldade mesmo.

Mas, o que muitas pessoas não sabem é que maltratar animais é considerado crime federal A Lei 9605/98 (Lei de Crimes Ambientais) prevê os maus-tratos como crime. O decreto 24645/34 (Decreto de Getúlio Vargas) determina quais atitudes podem ser consideradas como maus-tratos. Qualquer pessoa que for testemunha de um abandono de animais domésticos ou exóticos, podem ir à delegacia mais próxima. Quem não quiser se identificar, pode fazer uma denúncia anônima, mas é necessário que a denúncia seja de fato real.

Abandono e maus-tratos de animais é crime passível de multa

Se o animal estiver abandonado  em terrenos baldios ou em propriedades particulares a pessoa que o encontrou pode adentrar ao local para salvar o bichinho. O decreto de lei número 2.848/40, artigo 24, considera a invasão para salvamento de um animal em perigo uma atitude de necessidade e, portanto, não haverá nenhum tipo de punição. Além do abandono práticas como atropelamento sem prestar socorro, por parte do condutor, também é considerado crime. Bater, espancar, prender por correntes, recusar água e comida e obrigar ao trabalho excessivo também são práticas proibidas. 

Portanto, não fique calado, ajude a combater os maus-tratos contra os animais domésticos.

Nos ajude a espalhar essa matéria entre seus amigos e grupos em que você participa.

Comentários no Facebook